Assinatura eletrónica
A assinatura eletrónica permite validar a autenticidade de um documento, garantir a sua validade jurídica e cumprir todos os requisitos de segurança.
Num contexto de desmaterialização de processos, esta tecnologia tornou-se essencial para o dia a dia das organizações, eliminando papel, acelerando workflows e simplificando a formalização de acordos.
Com o Filedoc, colaboradores, fornecedores e parceiros podem assinar documentos de forma segura e prática, mesmo à distância, garantindo que estes podem ser imediatamente processados eletronicamente.
Esta funcionalidade é aplicável a diversos setores, como serviços financeiros, seguros, logística, saúde, indústria ou administração pública.
Tipos de Assinatura Eletrónica (Regulamento eIDAS da UE):
Sem valor jurídico formal, consiste, por exemplo, numa assinatura manuscrita digitalizada inserida no documento como imagem.
É adequada para processos internos ou de baixo risco, como relatórios de despesas ou aprovações internas..
Oferece um nível de segurança e valor de evidência significativamente superior à simples.
- Vincula e identifica unicamente o signatário.
- Permite que o signatário mantenha total controlo sobre o processo de assinatura.
- Garante que qualquer alteração ao documento após a assinatura é detetável.
Representa o mais alto nível de segurança e validade jurídica, sendo a única forma que pode substituir a assinatura manuscrita quando a lei assim o exige.
- Criada através de um dispositivo seguro de criação de assinatura (smartcards, pen drives, cartões SIM).
- Baseia-se num certificado digital qualificado, como o Cartão de Cidadão, a Chave Móvel Digital ou certificados emitidos por entidades acreditadas.
A assinatura eletrónica biométrica do Filedoc foi desenvolvida para apoiar a desmaterialização total de processos em papel que exigem, em algum momento, a presença física do signatário.
Este método recolhe, através de um tablet, um conjunto de dados biométricos da assinatura manuscrita — como velocidade, inclinação, pressão, elevação e direção do movimento da caneta — e codifica-os de acordo com o standard ISO/IEC 19794-7.
Com esta abordagem, é possível efetuar uma verificação futura da assinatura em casos de repúdio ou suspeita de fraude, independentemente da evolução tecnológica.Todos os dados biométricos são cifrados e incorporados diretamente no documento eletrónico, assegurando a total privacidade e proteção dos dados pessoais do signatário.
Além disso, o documento é assinado digitalmente com recurso a um certificado digital, garantindo a integridade da informação.
Opcionalmente, pode ser aplicado um selo temporal (timestamp) para certificar a data e hora legal da assinatura.
Processo de assinatura:
- O cliente, utente ou colaborador dirige-se a um posto de atendimento.
- Revê o documento a assinar, diretamente no dispositivo de recolha da assinatura.
- Adiciona a sua assinatura eletrónica biométrica no documento.
- O sistema processa o pedido, sela digitalmente o documento com certificado e aplica o timestamp.
- O documento final, em formato PDF/A assinado, é arquivado automaticamente no Filedoc.
- Nenhuma impressão é necessária — o signatário pode receber o documento diretamente por email.
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